Como parte do esforço para apoiar os países nesse fortalecimento, o Banco Mundial avaliou os marcos legais, capacidades institucionais e histórico de implementação da República Federativa do Brasil em relação aos objetivos e requisitos de nove das dez NAS (a avaliação não abrange o NAS9, relativo à intermediação financeira). A avaliação analisa as principais convergências e diferenças entre o marco brasileiro de gestão ambiental e social e o QAS. Também apresenta recomendações para o fortalecimento do marco normativo brasileiro e identifica oportunidades de aprimoramento institucional e de desenvolvimento de capacidades. Essas medidas podem orientar o diálogo entre o Banco Mundial e o Brasil sobre políticas e ações subsequentes, além de facilitar o avanço gradual no uso ampliado do marco nacional de gestão ambiental e social em projetos de investimento apoiados pelo Banco.

Entre as recomendações, destaca-se que, embora existam disposições legais e sistemas robustos que visam garantir a o acesso à informação, a participação social e a resposta a demandas, questionamentos e queixas da população, o uso da a legislação brasileira não cobre completamente o objetivo de promoção de um engajamento estruturado das partes interessadas ao longo do ciclo de vida dos projetos, tanto no processo de licenciamento quanto em projetos dispensados de licenciamento.